A empresa pode recusar o retorno de trabalhador que ficou afastado e recebeu alta do INSS?

A resposta é NÃO.

O ato do INSS que concede alta ao trabalhador para retornar ao trabalho tem natureza pública (ato administrativo). Sendo assim, não pode a empresa se sobrepor a ele e declarar a incapacidade do trabalhador.

Para esse fim, a empresa deverá apresentar recurso administrativo perante o INSS ou, ainda, propor demanda judicial própria com objetivo de ver reconhecida a incapacidade do trabalhador, quando só então a recusa da sua volta será justificada.

Caso a empresa opte por recusar o trabalhador após a alta do INSS, deverá arcar com o pagamento integral do seu salário e demais benefícios, sem prejuízo de eventual condenação por danos morais.

Saiba mais em: @icarolancelotti.adv